23 de janeiro de 2017
O direito do pai e da mãe (padrasto e madrasta) 
afetivo de registrar o filho com seu sobrenome.

O direito do padrasto e madrasta de registrar o filho afetivo com seu sobrenome.

O direito do Pai e da Mãe afetivo (Padrasto e madrasta) a ter seu nome no registro de nascimento de seu filhos (afetivo) 
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