23 de janeiro de 2017
O direito do pai e da mãe (padrasto e madrasta) 
afetivo de registrar o filho com seu sobrenome.

O direito do padrasto e madrasta de registrar o filho afetivo com seu sobrenome.

O direito do Pai e da Mãe afetivo (Padrasto e madrasta) a ter seu nome no registro de nascimento de seu filhos (afetivo) 
7 de junho de 2016
Desconsideração Personalidade Juridica

Desconsideração Inversa da personalidade jurídica

Na desconsideração inversa da pessoa jurídica, o objetivo visado não é atingir os bens pessoais dos sócios, e sim os bens integralizados por esses em uma […]
6 de junho de 2016
Prisão Civil para devedor de Alimentos

Decreto prisional (prisão civil) no CPC 2015

O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto a decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e […]
20 de maio de 2016

Revisão da Pensão Alimentícia

Caso já exista uma sentença de um processo anterior de alimentos e caso a necessidade do Requerente se altere (por meio de sua representante legal ou até […]
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