6 de junho de 2016
Prisão Civil para devedor de Alimentos

Decreto prisional (prisão civil) no CPC 2015

O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto a decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e […]
3 de junho de 2016
Email Monitoria

Ação Monitória fundada em email

A ação monitória é proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo envolvendo o pagamento de quantia em dinheiro.
20 de maio de 2016

Revisão da Pensão Alimentícia

Caso já exista uma sentença de um processo anterior de alimentos e caso a necessidade do Requerente se altere (por meio de sua representante legal ou até […]
25 de fevereiro de 2016
transferência de ações

Alienação de ação para integralização de capital social

A transferência de ações para integralizar o capital social de uma pessoa jurídica diversa (um terceiro) configura alienação de ação. Saiba nesse artigo a classificação doutrinária e caracterização tributária imposta.
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