10 de fevereiro de 2017
Assistência Funerária

Assistência Funerária e a Cláusula Abusiva das Instituições Financeiras

Assistência Funerária. Pacote de serviços.  Os serviços cobrados são os mesmos oferecidos?
23 de janeiro de 2017
O direito do pai e da mãe (padrasto e madrasta) 
afetivo de registrar o filho com seu sobrenome.

O direito do padrasto e madrasta de registrar o filho afetivo com seu sobrenome.

O direito do Pai e da Mãe afetivo (Padrasto e madrasta) a ter seu nome no registro de nascimento de seu filhos (afetivo) 
17 de outubro de 2016
Indenização atraso entrega de imóvel

Atraso injustificado na entrega do imóvel: quais são os direitos dos compradores?

INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. QUANDO SOLICITAR E QUANDO SERÁ CABÍVEL?
26 de agosto de 2016
Taxa SATI entendimento do STJ

Na compra de um imóvel, a cobrança da taxa SATI e corretagem é devida ou indevida?

O STJ pacificou o tema e entendeu que a taxa SATI ( valor cobrado sobre 0,8% do preço do imóvel adquirido pelo consumidor) trata-se de cláusula ilícita e […]
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