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Empresa, empresário, sociedade empresária e estabelecimento

Quais são as diferenças entre empresa, empresario ,sociedade empresaria e estabelecimento

Quais são as diferenças entre empresa, empresario ,sociedade empresaria e estabelecimento

Saiba nesse artigo quais as são as diferenças entre empresário, estabelecimento, empresa e sociedade empresária.

O Código Civil, expresso pela Lei nº10.406 de 2002, não conceitua Empresa. Dessa forma, se extrai o conceito de empresa dos artigos 966 ( conceito de empresário), 982 (conceito de sociedade empresária) e 1142 (conceito de estabelecimento).

O nosso código adota a teoria da atividade, senão vejamos:

 

Quem é empresário:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

São exemplos de empresários aqueles que desenvolvem atividade profissional rotineiramente com o intuito de lucrar (financeiramente) com a circulação de bens ou serviços.

Assim, em regra, não são empresários os advogados, médicos, artistas, engenheiros, escritores e etc…Essas profissões são consideradas intelectuais, de natureza artística, literária ou científicas.

 

O que é estabelecimento:

Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

Assim, temos que estabelecimento nada mais é do que o LOCAL onde se desenvolve atividade empresarial. Podendo esse ser físico ou não, bem como a somatória dele. Dessa forma, tanto o “ponto comercial”, seus bens e produtos e seu website integram o estabelecimento.

 

O que é sociedade empresária?

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Sociedade empresária é a sociedade em que o empresário desenvolve atividade empresarial. Ou seja, a sociedade empresária nada mais é do que aquilo que as pessoas erroneamente chamam de empresa ou estabelecimento, mas não é.

 

Dessa forma, o que é empresa?

Empresa é a atividade econômica, organizada de produção de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário através do complexo de bens.

Resumindo: EMPRESÁRIO + ESTABELECIMENTO= EMPRESA

Outrossim, temos que empresa é igual a atividade. Assim está errado, tecnicamente, associar sociedade empresária a empresa, bem como está tecnicamente errado chamar “empresa” aquela que é sociedade empresária.


O escritório Apolinário & Guimarães possui especialista em direito empresarial e atua de forma eficaz. Contate-nos.

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